Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e outros escritos

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Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e outros escritos

Para Faria e Maia, o direito era uma realidade puramente humana e a vida jurídica integrava-se na vida espiritual, fazendo parte da actividade voluntária do homem. A vontade era, para o filósofo, o derradeiro estádio da evolução e da vida do espírito, a unidade suprema do ser humano, que fazia dele uma pessoa. (…) a tarefa da filosofia jurídica seria a de determinar o elemento que, no domínio da vida voluntária, individualizava o direito, o princípio de cujas manifestações provinham os fenómenos jurídicos. (…) o nosso jurisfilósofo acolhia dois dos três princípios fundamentais que a tradição jurídica ocidental ligava, directamente, à ideia de justiça – o neminem laedere e o pacta sunt servanda – ignorando o mais essencial do suum cuique tribuere, de que aqueles dois constituem formas particulares, do mesmo passo que afirmava a ideia da origem necessariamente estadual de todo o direito, que, no seu pensamento, se limitava ao direito positivo ou à lei.

António Braz Teixeira

Autor: Francisco Machado de Faria e Maia – Coordenação José Luís Brandão da Luz

Categories Ciências Sociais & Humanas, Direito, Ensaio, Livros de Estudo, Recomendados Tags Direito, Ensaio, Francisco Machado de Faria e Maia

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DETALHES DO PRODUTO

Informação adicional

Dimensões (C x L x A)	23 × 16 × 1,3 cm
ISBN	9789897354663
N.º Páginas	190
Edição	Setembro de 2023
Idioma	Português
Encadernação	Capa mole
Editora	Letras Lavadas

SOBRE O AUTOR

Francisco Machado de Faria e Maia

Nasceu em Ponta Delgada, na freguesia de São Sebastião a 24 de Maio de 1841, e faleceu na mesma cidade a 15 de Abril de 1923. Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, foi conservador do Registo Predial, professor de Filosofia e reitor do Liceu de Ponta Delgada. Para distinguir o melhor aluno do Liceu, instituiu o prémio Faria e Maia, «com os seus honorários que não recebeu», conforme se pode ler no obituário então publicado nos jornais Correio dos Açores e Diário dos Açores. Pertenceu ainda às primeiras corporações da Junta Geral e foi deputado às Cortes, por mais de uma legislatura. Publicou, em 1878, na revista O Instituto e, simultaneamente, em separata, o trabalho com o título “Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito ou Síntese da Vida Jurídica”, que agora se reedita. O carácter inovador do ensaio foi salientado pelo Professor Luís Cabral de Moncada e, mais recentemente, pelo Professor António Braz Teixeira que tem sublinhado a orientação crítica assumida pelo autor, na sua visão positiva do direito em rotura com o jusnaturalismo.

Francisco Machado de Faria e Maia casou em S. José de Ponta Delgada, em 1873, com Mariana da Silveira Gago da Câmara, com quem teve 6 filhos. O mais velho, Jacinto Gago Machado de Faria e Maia, foi bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra e é autor da obra Síntese Económica Social, onde se insere a carta que incluímos nesta colectânea. Foram seus pais Francisco Machado de Faria e Maia (1815-1895), 1.º visconde de Faria e Maia, e sua mulher Teresa Clara de Jesus Cardoso Machado de Faria e Maia, esta filha de Helena Vitória Machado de Faria e Maia (1777-1867) e de seu segundo marido o desembargador Vicente José Ferreira Cardoso da Costa (1765-1834), natural da Baía, um dos deportados da fragata Amazona, enviado para Angra por causa das suas “ideias liberais”. Vicente Cardoso da Costa era filho do desembargador José Ferreira Cardoso da Costa, natural do Porto, e de sua mulher Clara Joana Teixeira Coelho. Do lado paterno, foram seus avós José Inácio Machado de Faria e Maia (1793-1881), último administrador dos vínculos e coronel de milícias em Ponta Delgada, e sua primeira mulher Maria do Carmo Caupers de Mendonça e Valadares Matos Goes, nascida no Brasil onde seu pai se encontrava ao serviço de D. João VI (Cf. Rodrigo Rodrigues, Genealogias de S. Miguel e Santa Maria, Lisboa, DisLivro Histórica, 2008, v. 4.º, pp. 2346-2350).

ISBN: 9789897354663