Direito Agrário Regional Açores – Legislação Anotada e Comentada
O Direito Agrário Regional Açores – Legislação Anotada e Comentada é um trabalho jurídico sobre a legislação agrária da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente sobre as questões do uso e vocação dos solos agrícolas dos Açores e em particular sobre o arrendamento rural.
Estudar e compreender as alterações sócio-estruturais que a agricultura açoriana tem interpretado ao longo dos tempos é uma inevitabilidade para compreender e influir o seu futuro, por isso os autores reuniram e anotaram nesta obra, na sua óptica, a mais importante legislação regional reguladora das matérias agrárias, dando o seu contributo para que seja melhor compreendida, usada, alterada e actualizada.
A reflexão é abrangente e debruça-se sobre os principais diplomas legais que regulam a actividade agrária dos Açores, dando um contributo, não isento de críticas e de imperfeições, para facilitar o entendimento prático da legislação agrária regional, nomeadamente por jurisconsultos, por profissionais das mais diversas áreas que directa ou indirectamente se relacionam com a actividade agro-florestal, pelos funcionários da administração pública ou de empresas ou organizações que diariamente desenvolvem funções de enorme proximidade às necessidades dos agricultores, pelos estudantes das diversas ciências agrárias e, em particular, pelos agricultores, seus dirigentes e consultores.
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Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1981. Advogado, desde sempre ligado aos agentes do setor agrário regional na qual exerceu funções em várias organizações sociais e empresariais. Foi membro dos IX e X Governos Regionais dos Açores, na pasta da Agricultura e Florestas.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2002. Advogada e mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental pela Universidade dos Açores, em 2010.
